Mutualismo veicular entra em novo ciclo após regulamentação

Mutualismo veicular entra em novo ciclo após regulamentação

Por Hilário Balvedi, presidente do Clube Unir*

A proteção veicular mutualista atravessa um momento decisivo no Brasil. Depois de mais de uma década de expansão à margem do debate econômico institucional, o setor entra em um novo ciclo marcado por três vetores estruturais que se retroalimentam: o crescimento consistente do modelo, o avanço regulatório e a existência de uma demanda ampla e persistente por soluções de proteção patrimonial financeiramente acessíveis. Não se trata de um movimento episódico. O mutualismo deixou de ocupar um espaço periférico e passou a desempenhar um papel funcional na organização da mobilidade nacional, especialmente entre trabalhadores e pequenos empreendedores que dependem do veículo como instrumento direto de geração de renda.

Dados recentes ajudam a dimensionar essa transformação. Estimativas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) indicam que a proteção veicular já movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano no país. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 213/2025, inaugurando uma fase inédita de padronização, previsibilidade jurídica e cobrança por governança. O que antes operava em um ambiente difuso passa, gradualmente, a se inserir em uma lógica institucional mais clara.

Hilário Balvedi
Hilário Balvedi

Esse movimento regulatório não surge no vazio. Ele responde a uma característica estrutural do mercado brasileiro de proteção patrimonial. O seguro automotivo tradicional, apesar de sua robustez técnica e importância para determinados perfis de risco, cobre apenas cerca de 30% a 32% da frota nacional, segundo dados da FenSeg, da CNseg e informações consolidadas pela Senatran. Na prática, isso significa que aproximadamente 70% dos veículos em circulação no país, algo em torno de 87 milhões de unidades, conforme estimativas baseadas em dados do IBGE e do antigo Denatran, não contam com qualquer tipo de proteção formal.

A lacuna observada no mercado brasileiro não é residual nem circunstancial. Ela reflete limites econômicos concretos de um país marcado por desigualdade de renda, elevada informalidade no mercado de trabalho e forte dependência do automóvel como meio de subsistência. Dados da PNAD Contínua mostram que milhões de brasileiros atuam em ocupações informais ou sem proteção social plena, muitos deles utilizando o veículo como principal ferramenta produtiva. Nesses casos, a ausência de proteção patrimonial não é uma escolha racional, mas a consequência direta de restrições orçamentárias.

Nenhum segmento torna essa realidade tão visível quanto o de motoristas de aplicativo e entregadores. Estudo da Fundação Getulio Vargas, de 2024, estima em cerca de 2 milhões o contingente desses trabalhadores no país. Para esse público, o custo médio de um seguro automotivo tradicional, tende a ser incompatível com a volatilidade da renda e com margens já pressionadas. A proteção veicular mutualista surge, nesse contexto, como alternativa economicamente viável.

É justamente aí que o mutualismo assume relevância econômica e social concreta. Ao operar por meio do rateio coletivo e da gestão compartilhada de riscos, as associações oferecem uma solução alinhada à realidade financeira de milhões de brasileiros que, de outra forma, permaneceriam completamente desassistidos. Não se trata de substituir o seguro tradicional, mas de ocupar um espaço que ele historicamente não conseguiu alcançar, sobretudo entre públicos essenciais para o funcionamento da economia urbana contemporânea.

A regulamentação recente responde a um problema real. Ao submeter o mutualismo a processos de cadastramento, supervisão e exigências mínimas de governança, o Estado reconhece sua existência e relevância, ao mesmo tempo em que eleva o padrão de funcionamento esperado do setor, reduzindo assimetrias e práticas oportunistas.

Insistir em uma narrativa de antagonismo entre seguro e mutualismo significa ignorar a diversidade econômica do país. O mercado segurador permanece essencial para veículos de maior valor, operações corporativas e estruturas de risco mais complexas. O mutualismo, por sua vez, atua como mecanismo de inclusão financeira e proteção básica para uma parcela expressiva da frota nacional que hoje circula sem qualquer amparo.

novo ciclo da proteção veicular no Brasil será definido pela capacidade de alinhar regulação, realidade econômica e demanda social. Organizar, fiscalizar e profissionalizar o mutualismo não é concessão ideológica, mas uma decisão pragmática. Em um país com a terceira maior frota de veículos do mundo e uma das menores taxas de cobertura securitária entre as grandes economias, ampliar o acesso à proteção patrimonial é condição para o funcionamento da mobilidade e da própria economia.

*Hilário Balvedi é especialista em proteção veicular e mutualismo, com mais de duas décadas de atuação no setor.

FONTE: MENTION