Episódio envolvendo carga de celulose da Suzano mostra que apólices de RCTF-C não cobrem dolo e destaca urgência de medidas robustas de prevenção e segurança no modal ferroviário
O incêndio que atingiu um trem da Rumo em São José do Rio Preto (SP), destruindo uma carga de celulose da Suzano e sendo investigado como possível ato criminoso, reacendeu o debate sobre a cobertura securitária no transporte ferroviário e sobre a necessidade de gestão de riscos mais estruturada.
Segundo Patrícia Freitas da Luz, Superintendente de Transportes da REP Seguros, o caso evidencia um ponto essencial: nenhuma apólice do ramo de Transportes — incluindo o seguro RCTF-C — cobre eventos decorrentes de dolo ou má-fé. “Esse é o primeiro item da lista de riscos não cobertos. Qualquer evento criminoso, como incêndio intencional, não é indenizável, independentemente do valor ou do tipo da carga. Essa regra vale para todo o segmento de Transportes, e no RCTF-C não é diferente”, afirma.
A executiva explica que, mesmo diante de perda total de mercadorias de alto valor agregado, como a celulose destruída, a responsabilidade civil permanece com a transportadora, mas ela não pode acionar sua apólice caso haja comprovação ou suspeita de dolo. “A responsabilidade é da Rumo, mas ela não poderá fazer uso de sua apólice de RCTF-C, pois não há cobertura quando existe dolo”, reforça Patricia. Essa limitação, segundo ela, deve ser mais amplamente compreendida pelos embarcadores e operadores ferroviários, já que impacta diretamente riscos financeiros e operacionais em casos de incidentes severos.
Patrícia destaca ainda que operações ferroviárias que transportam produtos sensíveis ou valiosos precisam investir em protocolos robustos de prevenção, combinando requisitos contratuais, medidas operacionais e tecnologias avançadas. Entre as recomendações estão a manutenção preventiva rigorosa de vagões e locomotivas, garantindo que as condições técnicas estejam adequadas ao risco da carga; e a implementação de planos especializados de mitigação de incêndio, com monitoramento contínuo de pontos vulneráveis da ferrovia e das condições ambientais.
Ela também ressalta a importância da gestão da vegetação e limpeza da faixa de domínio, reduzindo materiais combustíveis que possam facilitar a propagação de chamas, especialmente durante atividades de manutenção como soldagem ou corte de trilhos. Outras medidas incluem o treinamento específico das equipes, a instalação de sistemas de detecção precoce e supressão de incêndio, o uso de rastreadores e sensores de monitoramento em tempo real para acompanhar integridade e condições da carga, além do emprego de embalagens e contêineres certificados, capazes de oferecer maior resistência em cenários de risco.
“A prevenção é o único caminho quando falamos de produtos de alto valor. O seguro é uma ferramenta essencial, mas não substitui uma gestão de riscos estruturada. No transporte ferroviário, cada etapa — manutenção, tecnologia, monitoramento e treinamento — precisa atuar de forma integrada para evitar perdas severas como a registrada neste caso”, conclui a especialista.
FONTE: MGA PRESS
